O 2º Ofício já está realizando a comunicação de venda ao Detran-MT de veículos registrados no estado do Mato Grosso. O convênio com o Detran-MT foi firmado em 2018 e é regulamentado pelo Provimento 28/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O objetivo é facilitar a entrega do serviço ao cidadão e descentralizar o atendimento das unidades do Departamento de Trânsito, garantindo segurança jurídica aliada à comodidade, praticidade e celeridade no procedimento de comunicação de venda do veículo.
Como fazer
- O comunicado de venda somente será possível após o reconhecimento de firma tanto do vendedor quanto do comprador;
- O reconhecimento de firma deve ser realizado por verdadeiro;
- As comunicações de venda podem ser realizadas tanto pelo comprador quanto pelo vendedor;
- O requerimento será gerado na Serventia e deverá estar acompanhado do CRLV com firma reconhecida por ambas as partes;
- Tanto o comprador quanto o vendedor podem requerer a comunicação de venda, mesmo que o reconhecimento de firma se dê em momentos distintos e em serventias diferentes.
No caso de comprador ou vendedor com idade entre 16 e 18 anos, será necessário o acompanhamento dos pais ou responsável legal.