Quais os elementos que deverão constar na ficha-padrão?
A ficha-padrão conterá os seguintes elementos:
- nome do depositante, nacionalidade, endereço, profissão, estado civil, filiação, data de nascimento do interessado;
- número e data de emissão do documento de identificação apresentado, quando houver, com repartição expedidora;
- número de inscrição no Registro Geral e, quando obrigatório, o número de inscrição no CPF;
- data do depósito;
- assinatura do interessado, aposta 2 (duas) vezes, no mínimo;
- nome e assinatura de quem presenciou o lançamento da assinatura na ficha-padrão;
- leitura biométrica da digital e a imagem facial do interessado no sistema eletrônico.
A ficha-padrão pode ser digitalizada?
Sim, desde que o original permaneça arquivado na serventia.
É possível a confecção de ficha-padrão quando o usuário for deficiente visual?
Sim, quando o interessado for deficiente visual, o tabelião anotará tal circunstância na ficha-padrão e colherá as assinaturas de 2 (duas) testemunhas, devidamente qualificadas.
Sim, quando o interessado for deficiente visual, o tabelião anotará tal circunstância na ficha-padrão e colherá as assinaturas de 2 (duas) testemunhas, devidamente qualificadas.
É possível a confecção de ficha-padrão quando o interessado for menor de 18 anos, porém, maior de 16?
Sim, na ficha-padrão de menor púbere, o tabelião, além de anotar sua condição de relativamente incapaz e colher sua assinatura, exigirá o lançamento das firmas dos pais ou responsáveis.
A ficha-padrão pode ser renovada?
A renovação da ficha-padrão será renovada a cada 05 anos ou quando ocorrer as seguintes hipóteses:
Sim, na ficha-padrão de menor púbere, o tabelião, além de anotar sua condição de relativamente incapaz e colher sua assinatura, exigirá o lançamento das firmas dos pais ou responsáveis.
A ficha-padrão pode ser renovada?
A renovação da ficha-padrão será renovada a cada 05 anos ou quando ocorrer as seguintes hipóteses:
- alteração do padrão de assinatura anteriormente depositada;
- mudança na biometria digital; e
- necessidade de atualização dos dados obrigatórios.