O e-Notariado é a plataforma oficial dos cartórios de notas do Brasil que permite a realização de atos notariais eletrônicos, com a mesma validade jurídica dos atos presenciais. Por meio do sistema, é possível praticar atos de forma 100% digital, com segurança e fé pública.
Como é feito?
Os atos pelo e-Notariado são realizados por meio de videoconferência com o tabelião, na qual as partes manifestam sua vontade.
Os documentos são assinados com certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelo cartório para pessoas físicas, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica ao ato eletrônico.
Documentos Necessários:
Para utilizar o e-Notariado, geralmente são exigidos:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Endereço de e-mail válido;
- Acesso à internet e dispositivo com câmera e áudio.
Outros documentos poderão ser solicitados, conforme o ato a ser praticado.
Quais atos podem ser feitos pelo e-Notariado?
Por meio do e-Notariado, é possível realizar, entre outros:
- escrituras públicas;
- procurações;
- testamentos;
- reconhecimento de firma eletrônico;
- autenticação eletrônica de documentos.
Quanto custa?
Os atos realizados pelo e-Notariado têm seus valores tabelados por lei, conforme a Tabela de Emolumentos vigente no Estado, não havendo diferença de valor entre o ato eletrônico e o presencial.