O que é?
O Cartão de Assinatura, também conhecido como Ficha-Padrão, é o cadastro realizado no cartório que reúne os dados pessoais e a assinatura do interessado, servindo como referência para o reconhecimento de firma em documentos.
Como é feito?
O cartão de assinatura é feito presencialmente no cartório, onde o interessado assina na presença do tabelião ou de seu preposto.
Após a coleta dos dados e da assinatura, o cartão fica arquivado no cartório, possibilitando o reconhecimento de firma por semelhança em documentos futuros.
Documentos Necessários:
Para a abertura do cartão de assinatura (ficha-padrão), geralmente são exigidos:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, entre outros);
- CPF;
- Comprovante de endereço, quando solicitado.
Outros documentos poderão ser exigidos, conforme o caso.
Para que serve o Cartão de Assinatura?
O cartão de assinatura tem a finalidade de:
- permitir o reconhecimento de firma em documentos;
- conferir segurança jurídica às assinaturas;
- evitar fraudes e falsificações;
- agilizar atendimentos futuros no cartório.
Quanto custa?
A abertura do cartão de assinatura é tabelada por lei, conforme a Tabela de Emolumentos vigente no Estado, podendo haver isenção nos casos previstos em lei.