O que é?
A Autenticação Eletrônica de Documentos é o procedimento que confirma a autenticidade de cópias digitais em relação ao documento original, garantindo que o arquivo eletrônico corresponde fielmente ao documento apresentado. Esse serviço confere validade jurídica aos documentos em meio digital.
Como é feito?
A autenticação eletrônica é realizada no cartório, mediante a apresentação do documento original físico ou do documento eletrônico nato, conforme o caso.
Após a conferência, o cartório autentica o documento em formato digital, aplicando selo eletrônico, assinatura digital e código de verificação, que permitem a conferência da autenticidade por meio eletrônico.
Documentos Necessários:
Para a autenticação eletrônica, geralmente são exigidos:
- Documento original físico ou documento eletrônico a ser autenticado;
- Documento de identificação do solicitante;
- Arquivo digital do documento, quando solicitado em meio eletrônico.
Outros documentos poderão ser exigidos, conforme a natureza do ato.
Para que serve a Autenticação Eletrônica?
A autenticação eletrônica é utilizada para:
- envio de documentos a órgãos públicos e privados;
- processos administrativos e judiciais eletrônicos;
- comprovação de autenticidade de documentos digitais;
- substituição de cópias físicas por documentos eletrônicos com validade legal.
Quanto custa?
O valor da autenticação eletrônica é tabelado por lei, conforme a Tabela de Emolumentos vigente no Estado, sendo cobrado de acordo com a quantidade de páginas ou arquivos autenticados.