O que é?
O Apostilamento de Haia é o procedimento que certifica a autenticidade de documentos públicos para que tenham validade em outros países signatários da Convenção da Haia. Com a apostila, o documento brasileiro passa a ser reconhecido no exterior sem a necessidade de legalização consular.
Como é feito?
O apostilamento é realizado diretamente no Cartório autorizado, mediante a conferência da assinatura, do cargo e do selo constantes no documento apresentado.
Após a verificação, o cartório emite a Apostila de Haia, que é vinculada ao documento original, validando-o para uso internacional nos países participantes da Convenção.
O apostilamento não altera o conteúdo do documento, apenas confirma sua autenticidade formal.
Documentos Necessários:
Para realizar o apostilamento, normalmente são exigidos:
- Documento original a ser apostilado (certidão, escritura, procuração, diploma, declaração, sentença, entre outros);
- Documento de identificação do solicitante;
- O documento deve conter assinatura original e legível de autoridade competente.
⚠️ Importante: documentos particulares só podem ser apostilados se previamente reconhecidos em cartório ou se tiverem natureza pública.
Em quais documentos é possível fazer o apostilamento?
Podem ser apostilados, entre outros:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Escrituras públicas e procurações;
- Diplomas e históricos escolares;
- Sentenças judiciais e documentos emitidos por órgãos públicos;
- Declarações com firma reconhecida.
Quanto custa?
O valor do apostilamento é tabelado por lei, conforme a Tabela de Emolumentos vigente no Estado. Cada documento apostilado corresponde a uma apostila, sendo cobrado individualmente.